Entenda o que pode mudar com a Reforma Tributária 2021

A Reforma Tributária 2021 é um dos temas mais debatidos pelo Governo Federal, que até o momento apresentou duas propostas de mudanças.

A primeira proposta, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) foi enviada em julho de 2020 e segue parada.

Já a segunda fase da Reforma foi enviada em junho de 2021 e ainda aguarda aprovação do Senado e precisa ser sancionada pelo Presidente da República para entrar em vigor.

Segundo o Governo, o objetivo da Reforma é tornar o sistema tributário mais justo e menos desigual, para estimular a produtividade e o investimento e assim aumentar o emprego e a renda.

De maneira geral, o intuito é simplificar as regras definidas em momentos anteriores e reorganizar o sistema. Continue lendo o artigo e saiba mais o que pode mudar com a Reforma Tributária 2021.

O que pode mudar com a Reforma Tributária 2021?

A Reforma do Imposto de Renda PL 2.337/2021 prevê alterações nas faixas de renda do IR e nos valores para empresas e para o mercado financeiro. Confira algumas mudanças previstas caso haja aprovação da Reforma:

Redução na cobrança de IRPJ

Uma das alterações previstas para as empresas com a Reforma Tributária é a alteração da carga tributária referente ao Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ).

A proposta é que o IR passe de 34% (25% de IRPJ + 9% de CSLL), que é a alíquota atual, para 26% (18% de IRPJ + 8% de CSLL) no caso das grandes empresas.

Juros sobre capital próprio

Atualmente, metade do lucro anual ou um percentual do patrimônio pode ser distribuído com dedução de IR e CSLL a pagar. Com a proposta da Reforma Tributária, os juros deixariam de existir.

Pagamento em ações

A Reforma Tributária 2021 também pretende estabelecer mudanças sobre o pagamento em ações.

No momento, o pagamento é dedutível como despesa. Pela nova proposta, ele passará a ser dedutível em caso da liquidação em caixa quando a natureza da despesa for dedutível.

Tributação de dividendos

Caso a Reforma Tributária 2021 seja aprovada, a tributação dos dividendos pagos pelas empresas terão uma alíquota de 20% de IR.

Período de apuração

No modelo atual, ao fazer a apuração de resultados, as empresas podem escolher se desejam de forma trimestral ou anual.

Caso a Reforma seja aprovada, a apuração passa a ser trimestral e será permitido realizar compensação de até três trimestres anteriores.

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Publicação: Fiscosistem – outubro/2021