Imposto de renda da pessoa jurídica: como preparar sua empresa para conformidade fiscal

O imposto de renda da pessoa jurídica é um tributo federal que exige atenção redobrada por parte das empresas no Brasil.

A apuração correta desse tributo e a posterior Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são fundamentais para evitar penalidades severas, como multas que podem atingir 20% do valor devido, além de juros com base na taxa Selic.

Neste conteúdo, você entenderá como a apuração do imposto de renda e a ECF se conectam e como ferramentas como o software E-LALUR ECF da Fiscosistem podem ajudar sua empresa a cumprir as obrigações fiscais com eficiência.

Quem precisa apurar o imposto de renda da pessoa jurídica?

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a apurar o imposto de renda, independentemente de seu porte ou atividade econômica, com exceção daquelas imunes ou isentas, como entidades sem fins lucrativos.

Esse imposto federal incide diretamente sobre o lucro das empresas e sua alíquota básica é de 15%, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder a R$ 20 mil mensais. Ele é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal.

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Quais são os regimes de tributação e a relação com a ECF

A apuração do imposto de renda varia de acordo com o regime tributário de cada empresa, e é essencial entender como isso impacta a ECF:

Lucro real

Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou de setores específicos, como atividades financeiras. É calculado sobre o lucro efetivamente apurado, podendo ser de forma trimestral ou anual.

Nesse regime, a ECF detalha o lucro líquido ajustado, considerando todas as adições e exclusões previstas na legislação fiscal, para compor a base de cálculo do imposto a pagar. Este detalhamento é chamado de E-LALUR (Apuração do Lucro Real).

Lucro presumido

Empresas com faturamento até R$ 78 milhões podem optar por esse regime. Neste caso, a base de cálculo do imposto é determinada com base em uma margem de lucro presumida, que varia conforme a atividade da empresa, podendo ser de 8% a 32%.

Nesse regime, a ECF já apresenta a  base de cálculo do imposto a pagar com base na receita bruta da atividade de empresa.

Lucro arbitrado

Aplicável, geralmente, por iniciativa do Fisco, quando a empresa não consegue comprovar seu lucro efetivo ou que não mantém uma contabilidade regular, entre outros fatores. Mas podendo ser utilizado por iniciativa da própria empresa em situações bem específicas.

Independentemente do regime tributário, a geração da ECF é obrigatória e exige um sistema robusto para evitar inconsistências e penalidades.

Como a solução da Fiscosistem pode ajudar

O software E-LALUR ECF da Fiscosistem é projetado para simplificar a apuração do imposto de renda e a elaboração da Escrituração Contábil Fiscal. Ele integra dados contábeis e fiscais, elimina erros manuais e assegura conformidade com a legislação vigente.

Além disso, a Fiscosistem oferece serviços como BPO fiscal e consultoria especializada, para que sua empresa tenha suporte completo na gestão tributária.

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