Obrigações fiscais: como evitar autuações e garantir conformidade?

Obrigações fiscais: como evitar autuações e garantir conformidade?

Muitos especialistas dizem que cumprir com as obrigações fiscais é informar aquilo que os auditores-fiscais e analistas-tributário que atuam na Receita já sabem.

De acordo com a Receita Federal, o governo vem investindo em uma plataforma conhecida como Projeto Analytics, que se utiliza de Inteligência Artificial e análise de redes complexas para potencializar as verificações de dados fiscais e ampliar a capacidade na detecção de possíveis fraudes e irregularidades.

Cumprir com as obrigações fiscais e atender a legislação e suas normas evita as autuações e garante a conformidade.

Continue a leitura e conheça mais detalhes a respeito!

As principais obrigações fiscais federais que toda empresa deve cumprir

Essas são algumas das principais obrigações fiscais federais acessórias que toda empresa deve cumprir para estar em conformidade com a legislação:

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF WEB):  Que declara os tributos federais devidos e pagos, como IR, CSLL, PIS, Cofins, entre outros.

Escrituração Fiscal Digital (EFD): Inclui o SPED Fiscal, que registra todas as operações de entrada e saída de mercadorias e serviços, ajudando na apuração de impostos como ICMS e IPI.

Declaração de Serviços (DAS) ou outras obrigações específicas do setor, dependendo do tipo de atividade da sua empresa.

E-Social: Que informa ao governo os dados sobre a folha de pagamento, contribuições sociais e FGTS.

EFD-Contribuições: Para empresas que contribuem para o PIS e a Cofins, essa escrituração digital é obrigatória.

ECF (Escrituração Contábil Fiscal): É obrigatória para empresas que fazem parte do regime de tributação do Lucro Real e Lucro Presumido, consolidando informações contábeis e fiscais (Contribuição Social e Imposto de Renda).

SPED Contábil ou ECD: Escrituração digital que substitui os livros contábeis tradicionais, integrando informações fiscais e contábeis ao governo.

Não podemos esquecer, também, da obrigação principal que é a apuração de tributos e o seu recolhimento. É imperativo atender às determinações legais nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Erros mais comuns que levam à autuação fiscal

São muitas obrigações fiscais e todo o cuidado precisa estar associado a esse assunto, pois erros podem levar a empresa a autuação fiscal, um problema que poderia ter sido evitado a partir de algumas ações.

Dentre os equívocos mais comuns, destacam-se:

·       Erro de digitação ou preenchimento incorreto: Informações como CNPJ, valores, datas ou códigos fiscais podem ser digitadas errado, causando problemas na validação dos documentos.

·       Falta de atualização na legislação: Não acompanhar as mudanças nas obrigações fiscais pode levar ao preenchimento incorreto ou ao não cumprimento de novos requisitos.

·       Omissão de informações: Esquecer de incluir algum dado importante, como uma nota fiscal ou uma receita, pode gerar autuações.

·       Atraso na entrega das obrigações acessórias: Enviar os documentos fora do prazo é uma causa comum de penalidades.

·       Erro na apuração de impostos: Cálculos incorretos de impostos como ICMS, ISS, PIS/COFINS ou IRPJ podem gerar diferenças que levam à autuação.

·       Utilização de documentos fiscais inválidos ou não autorizados: Emitir notas fiscais sem a devida autorização ou com dados incorretos também é um motivo frequente de autuação

Como vimos, cada vez mais os órgãos arrecadadores conseguem rapidamente e com grande precisão encontrar essas inconsistências, situação que resulta sempre em transtornos técnicos, operacionais e financeiros.

Boas práticas para garantir a conformidade fiscal

Tendo em mente o atendimento às obrigações fiscais e a conformidade fiscal, algumas ações precisam ser tomadas, tais como:

·       Primeiro, mantenha seus registros contábeis e fiscais sempre atualizados e organizados, garantindo que todas as informações estejam corretas e completas.

·       Utilize soluções tecnológicas confiáveis, como a solução fiscal E-Lalur ECF da Fiscosistem, que ajudam na geração e validação correta dos documentos fiscais.

·       Além disso, esteja atento aos prazos de entrega e às mudanças na legislação, buscando sempre se manter informado.

·       Contar com uma equipe especializada ou um parceiro de confiança também faz toda a diferença para evitar erros e autuações.

Algumas dicas amigáveis para ajudar

É fundamental manter uma rotina de controle e organização e, se possível, usar ferramentas confiáveis de gestão fiscal.

Aqui vão algumas dicas amigáveis para ajudar nesse processo:

1. Atualize-se constantemente: Fique atento às mudanças na legislação fiscal, que podem ocorrer frequentemente. Estar bem informado evita erros por desatualização.
2. Utilize boas ferramentas: Investir em soluções tecnológicas, como a solução fiscal E-Lalur ECF da Fiscosistem, ajuda a gerar, validar e enviar suas obrigações corretamente, reduzindo riscos de erros.
3. Organize seus registros: Mantenha toda a documentação fiscal bem arquivada e acessível. Isso facilita a conferência e comprovação de informações, caso seja necessário.
4. Treine sua equipe: Capacite seus colaboradores para entenderem a importância da conformidade fiscal e como preencher corretamente os documentos.
5. Revise antes de enviar: Faça verificações finais para garantir que todas as informações estejam corretas e dentro do prazo.
6. Estabeleça rotinas de controle: Crie processos internos para revisar periodicamente suas obrigações fiscais, evitando atrasos e erros.

Seguindo essas boas práticas, você aumenta a segurança, evita autuações e mantém sua empresa em dia com o fisco.

Precisa de alguma dica específica ou de uma solução que facilite tudo isso? Conte com a Fiscosistem.