EFD Reinf: saiba mais sobre essa obrigação
Saiba o que é a EFD REINF e quem precisa entregar essa obrigação. Conheça a solução da Fiscosistem. Acesse o artigo e confira!
Além da ECF, outra obrigação acessória muito importante é a EFD Reinf, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Chamada de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, essa obrigação é mensal e tem como principal objetivo simplificar e centralizar informações das retenções destinadas às contribuições previdenciárias, ao imposto de renda e às contribuições sociais.
A EFD REINF deve ser entregue por pessoas físicas e jurídicas.
Siga a leitura deste artigo e tire suas dúvidas sobre a EFD REINF.
Quem é obrigado a entregar a EFD REINF?
Atualmente, essa obrigação engloba muitos contribuintes, entre eles:
- Pessoas jurídicas que prestam e/ou contratam serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra;
- Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção PIS, Cofins e CSLL;
- Pessoas jurídicas optantes pelo CPRB (desoneração da folha);
- Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria;
- Entidades promotoras de eventos que envolvam ao menos uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
- Pessoas jurídicas ou físicas que tiveram retenção do IRRF.
Porém fica dispensado de apresentação da EFD-REINF nos períodos em que houver ausência de fatos a serem informados.
As empresas são obrigadas a registrar, atualizar e enviar todas as informações usando um arquivo digital (XML), devidamente assinado digitalmente, e armazenar os recibos gerados em cada envio.
Os dados devem ser informados mensalmente ao governo até o dia 15 de cada mês e o prazo para recolhimento é até o dia 20.
Em casos de erros no envio de informações ou não cumprimento do prazo estabelecido, as empresas podem sofrer multas.
O que está por vir?
A Receita Federal já disponibilizou as minutas dos novos leiautes da série de eventos R-4000 que tratam das retenções de IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL, ora ainda não apresentadas ao fisco, através da EFD-REINF, mas sim na obrigação acessória da DIRF.
Este documento apresenta novos eventos que estão sendo criados na EFD-REINF, porém ainda não tem data fixada para entrar em vigor.
Funcionalidades da Solução EFD REINF da Fiscosistem
A Solução EFD REINF da Fiscosistem é responsável por gerar, validar e transmitir a declaração com segurança e praticidade junto à Receita Federal.
Conheça algumas funcionalidades desta solução:
Flexibilidade
A EFD REINF permite a consulta e edição dos dados importados e também o cadastro manual de registros.
Conformidade fiscal
Essa solução valida e consolida os dados importados antes do envio ao Fisco.
Eficiência e controle
Também conta com o gerenciamento completo do envio e retorno dos eventos, como fechamento, reabertura e exclusão.
Atualizações legais
Além de todas as vantagens, a EFD REINF também é garantia de atualização legal contínua para atender as constantes mudanças publicadas pelo Fisco.
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Publicação: Fiscosistem – novembro/2021
