DeRE avança em 2026: novos layouts, ambiente de testes e calendário de implementação

No início de 2026, a Fiscosistem publicou um primeiro conteúdo sobre a DeRE – Declaração de Regimes Específicos, destacando a necessidade de preparação das empresas diante de uma nova obrigação acessória relacionada à implementação do IBS e da CBS.

Naquele momento, muitas definições ainda estavam em construção.

Desde então, o cenário evoluiu significativamente. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) avançaram na regulamentação técnica da DeRE, publicaram novas versões dos leiautes, regras de validação e arquivos XSD, disponibilizaram funcionalidades em ambiente de Produção Restrita e, mais recentemente, divulgaram um cronograma oficial de implementação.

Com isso, a DeRE deixa gradualmente o campo do planejamento para entrar em uma etapa efetiva de preparação, desenvolvimento, testes e adequação dos sistemas.

O que mudou desde o início do ano?

Um dos principais avanços ocorreu com a publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que disponibilizou a versão 1.1.0 do pacote de documentação técnica da DeRE.

O conjunto contempla, entre outros documentos:

• Manual de Orientação do Usuário;
• leiautes dos eventos da DeRE;
• tabelas de códigos;
• regras de validação;
• arquivos XSD;
• Manual do Desenvolvedor;
• mensagens de erro do sistema;
• documentação para integração.

Essa evolução é importante porque oferece uma base técnica mais consistente para que contribuintes e desenvolvedores possam iniciar ou aprofundar a adaptação de seus sistemas e processos internos.

Além disso, a DeRE já conta com ambiente de Produção Restrita, permitindo a realização de testes e validações antes da entrada das diferentes fases da obrigação.

A DeRE agora possui um calendário de implementação

Outro avanço importante ocorreu em julho de 2026, quando a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos relacionados à Reforma Tributária do Consumo.

Para a DeRE, a implantação foi dividida em fases:

1ª fase – 1º de outubro de 2026
Início previsto para os Eventos de Tabela dos Contribuintes.

2ª fase – 15 de novembro de 2026
Início previsto para os Eventos Periódicos Mensais.

3ª fase – 1º de janeiro de 2027
Início previsto para os demais eventos não enquadrados nas fases anteriores.

A definição dessas datas representa uma mudança importante de cenário: as empresas passam a ter referências concretas para organizar seus projetos de adequação.

Quem deve acompanhar a DeRE com atenção?

A DeRE foi desenvolvida para atender setores submetidos aos regimes específicos de tributação previstos na Reforma Tributária do Consumo.

Entre os segmentos contemplados pela regulamentação e pela evolução técnica da obrigação estão os serviços financeiros, planos de assistência à saúde, concursos de prognósticos, administração de consórcios, seguros e previdência, observadas as regras específicas aplicáveis a cada atividade e a evolução dos eventos disponibilizados pela Receita Federal e pelo CGIBS.

Para essas organizações, a preparação não envolve apenas gerar um novo arquivo ou transmitir uma nova declaração.

A DeRE exige uma análise mais ampla sobre a origem, organização, integração e consistência das informações que serão utilizadas na apuração do IBS e da CBS.

O desafio está nos dados

A experiência com outras obrigações fiscais demonstra que uma das maiores dificuldades das empresas não está necessariamente na transmissão da declaração, mas na obtenção e consistência das informações que irão compô-la.

Na DeRE, esse aspecto ganha ainda mais relevância.

As empresas precisam avaliar antecipadamente questões como:

• quais sistemas serão as fontes das informações;
• como os dados contábeis, fiscais e operacionais serão integrados;
• como será realizado o mapeamento das contas;
• quais controles serão necessários para garantir a consistência das informações;
• como serão tratadas divergências entre bases;
• quais validações deverão ocorrer antes da transmissão.

Portanto, esperar apenas pela proximidade da obrigatoriedade para iniciar essas avaliações pode aumentar significativamente o risco de retrabalho e dificuldades na implantação.

Os leiautes continuam evoluindo

Mesmo com o avanço da documentação, a DeRE continua passando por aperfeiçoamentos técnicos.

Em agosto de 2026, por exemplo, foram divulgados novos ajustes nos leiautes e arquivos XSD utilizados no ambiente de Produção Restrita, incluindo alterações em eventos, regras de validação e controles de consistência.

Esse processo é natural durante a implantação de uma obrigação dessa complexidade e reforça a necessidade de acompanhamento permanente das publicações oficiais.

Mais do que desenvolver uma solução com base em uma versão específica do leiaute, será necessário estar preparado para acompanhar sua evolução.

Setembro é um bom momento para avaliar o nível de preparação

Com a primeira fase prevista para outubro e os eventos periódicos avançando na sequência, o momento atual é especialmente importante para que as empresas impactadas avaliem seu estágio de preparação.

Algumas perguntas podem ajudar nesse diagnóstico:

Os dados necessários à DeRE já foram identificados?

Os sistemas atuais conseguem fornecer essas informações de forma estruturada?

O plano de contas e os dados contábeis estão preparados para os mapeamentos exigidos?

Existem integrações ou informações que ainda dependem de controles manuais e planilhas?

A empresa já iniciou testes com os leiautes e regras de validação disponíveis?

Identificar essas questões antecipadamente permite organizar o projeto de adequação com maior segurança e reduzir riscos na entrada efetiva da obrigação.

A Fiscosistem já iniciou seu projeto para a DeRE

A Fiscosistem acompanha desde as primeiras publicações a evolução técnica da Declaração de Regimes Específicos.

Com o avanço dos leiautes e das definições oficiais, já iniciamos o projeto de desenvolvimento da nossa solução para a DeRE, atualmente em fase de análise, modelagem e acompanhamento das especificações disponibilizadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

O objetivo é aplicar à nova obrigação a experiência da Fiscosistem no desenvolvimento de soluções fiscais e no tratamento de obrigações acessórias complexas, priorizando integração, consistência, validação e segurança das informações.

Neste momento, mais do que simplesmente aguardar a entrada da obrigação, o importante é acompanhar sua evolução e preparar as estruturas internas que serão necessárias para atendê-la.

Sua empresa está preparada para atender à DeRE?

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