Como funciona o Lucro Real? Entenda as regras e vantagens desse regime tributário

Existem diferentes regimes tributários no Brasil e o Lucro Real pode ser a alternativa ideal para a sua empresa.

Trata-se de uma modalidade que pode ser escolhida por qualquer negócio, mas costuma se fazer mais presente entre aqueles que têm médio ou grande porte.

Seu diferencial é a base de cálculo dos impostos, que depende diretamente da lucratividade da empresa, o que significa que os rendimentos devem ser acompanhados de perto para garantir a conformidade fiscal.

É por isso que, neste post, explicamos tudo que você precisa saber sobre o Lucro Real, incluindo as regras e as vantagens de optar por esse regime. Continue a leitura e fique por dentro desse assunto!

Como funciona o Lucro Real e quem pode optar por esse regime?

O Lucro Real é uma das formas de tributação aplicadas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O que caracteriza o regime é que a base do cálculo desses tributos consiste no lucro líquido da empresa em determinado período, ou seja, o valor correspondente à soma da receita menos as despesas.

De modo geral, qualquer negócio pode optar por esse modelo, mas ele é mais comum entre empresas de médio a grande porte.

Além disso, há alguns casos no qual é obrigatório optar por esse regime. São eles:

• setor financeiro, incluindo bancos, instituições independentes, cooperativas de crédito, seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário,
• empresas que obtiveram lucros com origem estrangeira,
• empresas que exploram atividades de compras de direitos de crédito como resultado de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços,
• empresas com benefícios fiscais, a exemplo da redução ou isenção de seus impostos.

A adesão também é obrigatória no caso de organizações que possuem faturamento superior a R$78 milhões ao ano.

Principais regras do Lucro Real e obrigações fiscais

O Lucro Real é um regime tributário que exige um controle contábil cuidadoso, uma vez que os impostos serão calculados com base no lucro líquido do negócio.

Nesse sentido, para que a fiscalização ocorra de forma correta, é preciso apresentar uma escrituração contábil detalhada e realizar uma apuração trimestral ou mensal dos rendimentos da empresa.

Esse controle é essencial para que o negócio mantenha a conformidade fiscal, pagando os tributos corretamente, de acordo com a sua lucratividade.

Além disso, também é importante prestar atenção às alíquotas aplicadas na arrecadação dos impostos:

• IRPJ: alíquota de 15% para lucros até R$ 20 mil e 10% para os lucros excedentes,
• CSLL: alíquota variável entre 9% e 15%, sendo 9% para empresas em geral e 15% para instituições financeiras e de seguros,
• Programa de Integração Social (PIS): alíquota fixa de 1,65%,
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): alíquota fixa de 7,60%.

Vantagens e desafios do Lucro Real

Esse regime tributário apresenta diversas vantagens, como a dedutibilidade das despesas, que não são consideradas na base do cálculo, e a possibilidade de pagar menos impostos em períodos nos quais haja prejuízos na organização.

Por outro lado, vale lembrar que também existem desafios, como a necessidade de um controle financeiro mais rigoroso, para garantir que os impostos sejam calculados corretamente.

Agora que você já sabe tudo sobre o Lucro Real, continue por aqui e leia também nosso post sobre PERSE – Receita Federal inicia programa para auto regularização de débitos.